Conheça os 4 principais direitos do consumidor em serviços turísticos

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Conhecer o direito do consumidor em serviços turísticos é uma forma de a empresa resguardar o seu trabalho, garantir a satisfação dos seus clientes e evitar problemas futuros, como possíveis processos judiciais. Afinal, respaldado pela legislação brasileira, é possível oferecer um atendimento de excelência e que se sobressaia no mercado.

É comum vermos reclamações de turistas que se viram lesados de alguma forma, com cobranças indevidas, quebra ou impedimento de cancelamento contratual e propaganda enganosa. Para evitar prejuízos de imagem e ações judiciais, é importante ficar atento a essas questões.

Quer saber quais são os principais direitos do consumidor em serviços turísticos? Então não deixe de ler os próximos parágrafos e se informar melhor!

1. Comprou, mas desistiu

Todo mundo está sujeito a realizar uma compra e, pouco depois, se ver obrigado a desistir daquela aquisição. Porém, algumas empresas colocam empecilhos ou criam mecanismos para impedir a desistência do cliente após a contratação do serviço turístico. Mas lembre-se: o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento.

De uma maneira geral, esse artigo possibilita que uma pessoa possa desistir do contrato em um prazo de até sete dias da assinatura do documento ou do recebimento do serviço contratado. Isso vale para contratos documentais ou verbais e para compras feitas in loco, por telefone ou via internet.

2. Atrasou ou cancelou o voo

Diversos motivos levam ao atraso ou cancelamento de um voo — e muitos deles fogem do controle humano. Essas situações podem acontecer por problemas nas aeronaves, excesso de tráfego aéreo, mau tempo e outros. Porém, independentemente do motivo, a companhia aérea tem obrigações legais a cumprir com os seus clientes.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em casos de atrasos ou cancelamentos a empresa deve:

  • após uma hora de atraso, é obrigada a facilitar a comunicação do passageiro, seja por telefone ou internet;
  • após duas horas de atraso, deve fornecer alimentação;
  • passadas quatro horas, o turista tem direito a acomodação adequada e, se for o caso, a uma hospedagem.

3. A fatura chegou e cobraram a mais

Infelizmente, essa é uma situação bastante comum. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata bem desse assunto. Segundo ele, se um turista é cobrado e paga por um serviço que não usufruiu ou que não utilizou, ele tem direito de receber esse mesmo valor de maneira dobrada como compensação pelo transtorno.

Além disso, o mesmo artigo assegura que o consumidor, em caso de inadimplência, não pode passar por situações consideradas constrangedoras ou humilhantes, como ligações constantes durante o dia, exposição ao ridículo ou quaisquer tipos de ameaça.

4. Propaganda não reflete o serviço contratado

Toda empresa quando faz uma oferta é obrigada a cumpri-la de maneira integral. Isso está especificado no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com a legislação, a informação na propaganda deve ser clara, precisa e conter todos os dados corretos sobre o serviço oferecido.

Em caso de descumprimento, o turista pode exigir que a oferta seja cumprida de maneira forçada; pode aceitar outro serviço que seja equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos corrigidos e acrescido de perdas e danos.

Como vimos ao longo deste artigo, a legislação brasileira resguarda de diferentes maneiras o direito do consumidor de serviços turísticos. Esses mecanismos também são importantes para que as empresas do setor adotem um modelo de atendimento de qualidade. Portanto, fique atento a essas obrigações legais, faça a sua parte e veja o seu cliente satisfeito.

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